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Intensivo Para Área Fiscal

Próxima Turma: 07/05/2024

Intensivo Para Área Fiscal

(Saia na Frente e Seja um Profissional Diferenciado)

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: PR-03662 – 24 Pontos nas seguintes categorias – AUD, PERITO, PROGP e PRORT

 

Objetivo: O mercado de trabalho atual é bastante competitivo e as empresas exigem cada vez mais profissionais qualificados a fim evitar autuações fiscais, reduzir custos através de planejamentos tributários que objetivem a redução da sua carga tributária. Neste sentido, este curso objetiva capacitar e atualizar os profissionais que atuam na área fiscal com os tributos indiretos, de forma a inteirar-se das últimas novidades da legislação, suas aplicações práticas e reflexos, evitando erros e identificando oportunidades.

 

Destina-se: Analista fiscal, encarregados e assistentes da área fiscal, contadores, bem como, advogados, estudantes, e interessados na matéria.

 

Carga horária: 24 horas | 09h às 17h30

Data: 07, 08 e 21 de maio de 2024

Valor: R$ 720,00

Local de realização do curso: ACP – Associação Comercial do Paraná – Rua XV de novembro, 621 – Centro – Curitiba/PR

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

 

Palestrante

 

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

 

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária;  Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

 

Conteúdo Programático

 

 

  1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias
  • Definições;
  • Princípios Constitucionais Tributários;
  • Hierarquia;
  • Competência Tributária.

 

  1. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):
  • Noções introdutórias;
  • Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
  • Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
  • Fato gerador;
  • Não-incidência;
  • Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
  • Base de cálculo;
  • Contribuinte e responsável;
  • Local da prestação para fins de recolhimento;
  • Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
  • Alíquota máxima e mínima;
  • Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
  • EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

 

  1. IPI:
  • Noções introdutórias;
  • Incidência;
  • Não incidência;
  • Contribuinte;
  • Modalidades de industrialização;
  • Hipóteses em que não se considera industrialização;
  • Estabelecimento industrial
  • Estabelecimentos equiparados à industrial;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas
  • Importância do uso correto das NCM´s;
  • Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;

 

  1. ICMS:
  • Regras básicas:
  • Incidência;
  • Fato gerador;

 

  1. Base de cálculo:
  • Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
  • Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação
  • Composição da base de cálculo na importação;
  • Valores que integram ou não a base de cálculo;
  • IPI na base de cálculo do ICMS;
  • Exclusão dos descontos incondicionais;
  • Inclusão de frete e despesas acessórias;

 

  1. Alíquotas:
  • Quando usar as alíquotas internas;
  • Quando usar as alíquotas interestaduais;

 

  1. Diferencial de alíquotas X Antecipação:
  • Quando usar as alíquotas internas;
  • Quando usar as alíquotas interestaduais;
  • Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
  • Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
  • Como calcular o diferencial de alíquota;
  • Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
  • Compensação;
  • Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
  • Antecipação como calcular para empresas do Simples nacional;
  • Antecipação casos de dispensa.

 

  1. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais
  • Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
  • Formação da base de cálculo;
  • Composição do preço dos produtos;
  • Benefícios fiscais;
  • Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
  • Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
  • Emissão do documento Fiscal;
  • Cálculo para 2019
  • Vendas para órgão público – Aplicações

 

  1. Fundo Estadual de Combate à Pobreza
  • Quais produtos estão sujeitos;
  • Como efetuar o lançamento;
  • Como informar na nota fiscal;
  • Forma de recolhimento;
  • Quem deve efetuar o recolhimento;

 

  1. Documentos fiscais:
  • Momento da emissão;
  • Vedação de emissão;
  • Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
  • CFOP, CST, CEST (novos códigos previstos para 2.022);
  • Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
  • Documento complementar (hipóteses);
  • Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
  • Procedimento no retorno de mercadorias não entregue

 

  1. Créditos ICMS:
  • Material de uso e consumo;
  • Energia elétrica;
  • comunicação;
  • Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
  • Material de embalagem – como creditar corretamente.
  • Ativo imobilizado;
  • Quais bens geram crédito;
  • Materiais de reposição do ativo;
  • Bens de uso administrativo – creditar ou não?
  • Crédito presumido – hipóteses;

 

  1. SPED/Fiscal (BLOCO K – SPED Fiscal)
  • Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):
  • Origem do Bloco K
  • Legislação aplicável;
  • Conceitos gerais EFD;
  • Diferença do Bloco K com o Bloco H;
  • Entrega por estabelecimento;
  • Obrigatoriedade e periodicidade;
  • Cadastro de itens – Registro 0200;

 

  1. Principais operações:
  • Amostra grátis e brinde;
  • Venda à ordem;
  • Remessa para industrialização e conserto;
  • Qual tributação incide ISS ou ICMS?
  • Emissão de notas fiscais;
  • Benefícios aplicáveis;
  • Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
  • Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
  • Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

 

  1. Substituição Tributária:
  • Enquadramento da mercadoria no regime da ST?
  • Estabelecimentos substitutos e substituídos;
  • Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
  • Recebimento de mercadoria sem retenção;
  • Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
  • ROT
  • Exemplos de cálculos vendas.

 

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br  até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

 

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$720,00 o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

 

Metodologia

Presencial, na data e horário marcado.

 

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

 

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% de presença.  A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.

 

MAIORES INFORMAÇÕES

 

contato@seventreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 8725 – 7869

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