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ANALISTA FISCAL (ICMS – IPI – ISS)

Próxima Turma: 08/05/2020

ANALISTA FISCAL (ICMS – IPI – ISS)

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso:

 

Objetivo: Este treinamento visa principalmente a compreensão das operações que ocorrem no dia a dia dos profissionais da área tributária/fiscal que já possuem experiência, bem como os profissionais que pretendem iniciar na área fiscal. Este treinamento, também visa a compreensão dos objetivos e técnicas envolvidas na área fiscal/tributária, aplicáveis às operações práticas de modo a evitar erros e consequentemente evitar autuações fiscais. Além disso, proporcionar ao participante a identificação de oportunidades aplicáveis no seu ambiente de trabalho.

Destina-se: Analistas da área fiscal, assistente fiscal, profissionais da área de controladoria, gestores da área fiscal, contadores, auditores, consultores, administradores, empresários interessados em conhecer a área fiscal, advogados, estudantes de direito e contabilidade e demais interessados na matéria.

Carga horária: 24 horas | 09h às 18h

Data: 08, 09 e 15 de maio de 2020.

Valor: R$ 850,00

Local de realização do curso: Rua João Negrão nº 280, Curitiba/PR (Funpar) – Próximo ao Detran/PR.

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Palestrante

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária;  Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

 

Conteúdo Programático

  1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias:

– Definições;

– Princípios Constitucionais Tributários;

– Hierarquia;

– Competência Tributária.

 

  1. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

– Noções introdutórias;

– Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;

– Fato gerador;

– Não-incidência;

– Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;

– Base de cálculo;

– Contribuinte e responsável;

– Local da prestação para fins de recolhimento;

– Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);

– Alíquota máxima e mínima;

– EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

 

  1. IPI:

– Noções introdutórias;

– Incidência;

– Não incidência;

– Contribuinte;

– Modalidades de industrialização;

– Hipóteses em que não se considera industrialização;

– Estabelecimento industrial

– Estabelecimentos equiparados à industrial;

– Base de cálculo;

– Alíquotas

– Importância do uso correto das NCM´s;

– Créditos: aspectos gerais;

– Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;

– Suspensão do imposto;

– EXERCÍCIO PRÁTICO.

 

  1. ICMS:

 4.1.  Regras básicas:

 –  Incidência;

–  Fato gerador;

–  Contribuinte.

 4.2.  Base de cálculo:

 –  Aprendendo a calcular o imposto por dentro;

–  Composição da base de cálculo na importação;

–  Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);

–  Valores que integram ou não a base de cálculo;

–  IPI na base de cálculo do ICMS;

–  Exclusão dos descontos incondicionais;

–  Inclusão de frete e despesas acessórias;

–  Base de cálculo reduzida.

4.3.  Alíquota:

 –  Quando usar as alíquotas internas;

–  Quando usar as alíquotas interestaduais;

 4.4. Diferencial de alíquotas  X  Antecipação:

 – Quando usar as alíquotas internas;

– Quando usar as alíquotas interestaduais;

– Material de uso e consumo e ativo imobilizado;

– Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;

– Como calcular o diferencial de alíquota;

– Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;

– Compensação;

– Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;

– Antecipação de mercadorias para revenda e industrialização de produtos com alíquota de 4%.

4.5. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais:

Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.

– Formação da base de cálculo;

– Composição do preço dos produtos;

– Base de cálculo dupla para algumas UF´s

– Emissão do documento Fiscal;

– Novidade: Base de cálculo dupla em algumas operações interestaduais

4.6. Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP:

– Quais produtos estão sujeitos;

– Como efetuar o lançamento;

– Como informar na nota fiscal;

– Forma de recolhimento;

– Quem deve efetuar o recolhimento;

– Tratamento para empresas do Simples Nacional;

4.7. Categorias técnicas:

–  Imunidade;

–  Não-incidência – casos de aplicação;

–  Isenção;

–  Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar e como emitir o documento fiscal;

–  Suspensão.

4.8. créditos ICMS / IPI:

– LC nº 160/17 – Benefícios Fiscais e Glosa de Crédito – Uniformização;

– Conceito de material de uso e consumo;

– Energia elétrica;

– Serviços de transporte e comunicação;

– Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;

– Material de embalagem – como creditar corretamente.

– Ativo imobilizado;

– quais bens geram crédito;

– materiais de reposição do ativo;

– bens de uso administrativo – creditar ou não?;

– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

 4.9. Documentos fiscais:

–  Elenco dos documentos fiscais;

–  Documento não regulamentar;

–  Momento da emissão;

–  Vedação de emissão;

–  Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);

–  CFOP, CST, CEST;

–  GTIN

– Retorno de mercadoria não entregue – Procedimentos;

–  Documento complementar (hipóteses);

–  Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;

–  Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);

–  Anulação de Valor;

– Novas unidades de medidas – Operações com Exterior – Obrigatoriedade

 

  1. Substituição Tributária – Novidades do Protocolo ICMS nº 142/18:

 –  Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;

–  Como enquadrar o produto no regime;

–  Inaplicabilidade;

–  Operação interestadual – Procedimentos;

–  Operações com Estado não signatário de protocolo;

–  Mercadorias sujeitas à retenção;

–  Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;

–  Cálculo da MVA ajustada;

– Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;

–  EXERCÍCIOS PRÁTICOS – SIMULAÇÕES.

 

  1. Principais operações:

 –  Amostra grátis e brinde;

–  Exposição e feira;

–  Bonificações – Decisão do tribunal;

–  Venda à ordem;

–  Remessa para industrialização e conserto;

Qual tributação incide ISS ou ICMS?

Emissão de notas fiscais;

Benefícios aplicáveis;

Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;

Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;

Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

Novidade: Regulamento no PR das exportações temporárias

 

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail isabellylisboa@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso.A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

 Presença

Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível e, na hipótese de o aluno não poder comparecer no dia do treinamento, o pagamento efetuado fica como crédito para um próximo treinamento a escolha do aluno.

Pagamento

O pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

 

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