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ATUALIZAÇÃO DO ICMS E ISS

Próxima Turma: 05/03/2020

ATUALIZAÇÃO DO ICMS E ISS

(Ênfase nas últimas alterações do regime de substituição tributária (Nova Obrigação Acessória – ADRC-ST)

8 Pontos EPC | AUD; PERITO; PROGP; PRORT

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: PR-02516

Objetivo: Atualizar os profissionais que atuam na área de ICMS, de forma a inteirar-se das últimas novidades da legislação, suas aplicações e reflexos. Os participantes poderão ainda rever os principais procedimentos aplicáveis ao ISS e ao ICMS, evitando erros nas operações executadas no dia-a-dia, bem como autuações fiscais.

Destina-se: Analista e assistente fiscal, gestores da área fiscal, profissionais da área de controladoria, contabilistas, peritos contábeis, auditores, advogados tributaristas, consultores tributários, estudantes de contabilidade e direito e demais interessados na matéria

Carga horária: 08 horas | 09h às 18h

Data: 05 de março de 2020.

Valor: R$ 180,00

Local de realização do curso: Rua João Negrão nº 280, Curitiba/PR (Funpar) – Próximo ao Detran/PR.

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Palestrante

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária;  Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

 

Conteúdo Programático 

 

PARTE I – ISS 

 (Abordagem na Lei Complementar 116/03 atualizada pela LC 157/17):

  • – Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
  • – Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
  • – Base de cálculo;
  • – Contribuinte e responsável;
  • – Local para fins de recolhimento do ISS (Discussão sobre o Projeto de alteração da LC 116/03);
  • – Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
  • – CPOM

PARTE II – ICMS

  • NOÇÕES INTRODUTÓRIAS –

– Incidência;

– Contribuinte do imposto;

– Base de Cálculo.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 160/17 (Convalidação dos Benefícios Fiscais)

– A glosas de créditos após a LC 160/17;

– Posição dos Estado em relação aos benefícios fiscais após a LC 160/17;

– Prorrogação dos prazos de depósito dos benefícios no CONFAZ;

  • PEDIDO DE RESTITUIÇÃO X LANÇAMENTO DO DIRETO EM CONTA GRÁFICA

– Fim do pedido de restituição para diversas situações;

– Limite para lançamento na conta gráfica;

– Procedimento para o lançamento na conta gráfica.

  • DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS X ANTECIPAÇÃO DO ICMS

– Diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de ativo imobilizado e material de uso e consumo;

– Diferencial de alíquota na venda interestadual para não contribuinte do imposto;

– Diferencial de alíquotas mercadorias com ST: Como calcular e recolher – Novas disposições do Estado do Paraná;

– Antecipação do ICMS – Aplicação

  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

– Nova obrigação acessória – ADRC-ST

– Convênio ICMS 142/18 – Uniformização do Regime de Substituição Tributária – Impactos;

– Decisão do STF – Restituição das quantias pagas à maior;

– Como enquadrar uma mercadoria no Regime de Substituição Tributária;

– Cálculo nas operações internas e interestaduais

  • REGIME ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA (Regulamentação pelo PR)

– Quais operações estão abrangidas por esse Regime?

– Procedimento na Remessa e no Retorno;

– Emissão do documento Fiscal;

– Como calcular o ICMS

– Qual benefício pode ser utilizado nessa operação? – Cenário Atual

  • VENDA À ORDEM PARA ÓRGÃO PÚBLICO

– Procedimentos na venda e na remessa por conta e ordem;

– Recolhimento do DIFAL deve ocorrer para qual UF?

 

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail isabellylisboa@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

 Presença

Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível e, na hipótese de o aluno não poder comparecer no dia do treinamento, o pagamento efetuado fica como crédito para um próximo treinamento a escolha do aluno.

Pagamento

O pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

 

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