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Recuperação de Créditos Fiscais do ICMS, IPI, PIS, COFINS Ênfase na decisão do STJ para Produtos Intermediários

Recuperação de Créditos Fiscais do ICMS, IPI, PIS, COFINS

Objetivo:propiciar aos participantes esclarecimentos sobre quais mercadorias são passíveis de creditamento e como utilizá-lo, seja na forma e compensação ou de restituição, contribuindo a uma considerável redução de carga tributária.

Destina-se:a profissionais que atuam na área tributária fiscal, tais como contadores, auditores, analistas da área fiscal, contábil ou tributária e demais interessados na matéria. 

Instrutoras: Ivonizia Fonseca Cunha e Joyce Scoto

 

PROGRAMA: 

IPI

Características
– competência tributária
– princípios constitucionais
– princípio da não cumulatividade
– fato gerador
– alíquotas
– base de cálculo
– estabelecimento industrial
– estabelecimento equiparado a industrial

Créditos básicos e incentivados

Básicos

– direito ao crédito

– aquisição de matérias primas, materiais intermediários e materiais de embalagem

– aquisição de comerciante atacadista não contribuinte

– recuperação por devolução

– vedação ao crédito: aquisição de optante pelo Simples Nacional e aquisição de ativo permanente

– decadência/extinção

– crédito indevido

Incentivados
– saldo credor decorrente de aquisição de MP, PI e ME, utilizados na industrialização de produtos isentos ou tributados à alíquota zero ou imunes

– crédito presumido do IPI

– cálculo do crédito presumido do IPI no regime normal

– cálculo do crédito presumido do IPI no regime alternativo

– crédito extemporâneo

– formas de utilização – ressarcimento e compensação

– obrigações acessórias

 

ICMS-PR
– princípio da não cumulatividade

– vedação/manutenção/estorno

– crédito extemporâneo

– créditos presumido

– ativo permanente

– material de uso ou consumo

– insumos para uso no processo industrial

– energia elétrica, comunicação e combustível

– crédito acumulado de ICMS: saldo credor X crédito acumulado, hipóteses que geram o crédito acumulado, utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de importação, aquisição insumos, etc.)

– apropriação de crédito de ICMS pago indevidamente e apropriação de crédito ICMS destacado a maior e menor – Possibilidade

– Produtos intermediários – Posição dos tribunais

 

PIS/Cofins
– introdução

– conceito de insumo

– diferença do conceito de insumo de PIS/Cofins em relação ao ICMS e IPI

– bens e serviços que geram direito a crédito de PIS/Cofins

– situações que não geram direito a crédito de PIS/Cofins

– hipótese de aproveitamento de crédito presumido de PIS/Cofins

– método de aproveitamento de crédito na hipótese da PJ sujeitar-se por mais de um regime de apuração

– modalidades de apuração de crédito na aquisição de ativo imobilizado

– manutenção de crédito nos casos de suspensão, não incidência e alíquota zero

– como creditar-se de PIS/Cofins extemporâneo

– situações que deverá ser estornado o crédito de PIS/Cofins

– demonstração dos créditos na Dacon

– saldo de PIS/Cofins passiveis de restituição ou compensação

– compensação do saldo credor de PIS/Cofins em outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil

– Jurisprudências Recentes sobre o tema