Objetivo do Curso
O Curso realiza simulações práticas, por meio dos sistemas da Junta Comercial, Prefeituras e Receita Federal de todo o processo de abertura, regularização e encerramento das empresas e por meio de uso de tabelas e cálculos o participante terá a oportunidade de conhecer o melhor regime de enquadramento tributário para as empresas.
Público Alvo
Aplicado à contabilistas, estudantes dos cursos de ciências contábeis e administração e contribuintes pessoa jurídica em geral.
Conteúdo Programático – 16 horas
Módulo I – (04 horas):
PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA E REGISTRO DE EMPRESAS
- Por onde começar?
- Diferença entre Empresário x Empreendedor
- Identificando as Oportunidades do Mercado
- Erros Fatais cometidos pelos Iniciantes
- Os diferentes tipos de Empresas:
- Sociedade Empresária x Sociedade Simples
- Empresário Individual x Sociedade Unipessoal x Eireli
- ONGs e Associações
- MEI – Micro Empreendedor Individual
- Os diferentes ramos de atividades e seus impactos tributários
- Elaboração do Contrato Social /Estatuto – conforme Código Civil e DNRC
- JUNTA COMERCIAL / EMPRESA FÁCIL / CARTÓRIOS
2.1 Sistema Eletrônico de Registro Empresarial
2.2 Consulta da Viabilidade Nomes
2.3 Requerimento do Empresário
2.4 Empresário Individual x Sociedade Unipessoal x EIRELI
2.5 Registro do Contrato Social
- PREFEITURA MUNICIPAL X RECEITA FEDERAL E RECEITA ESTADUAL
3.1 Consulta viabilidade de Localização vinculada à Junta Comercial
3.2 Cadastro Eletrônico Sincronizado
3.3 Exigências dos demais órgãos ( Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Militar, Ceasa, IAP…)
3.4 Geração do DBE (Documento Básico de Entrada)
3.5 Sincronizado (Integração Junta Comercial x Prefeitura X Receita Federal)
3.6 Alvará de Funcionamento e geração do CNPJ
3.7 Renovação Anual
- RECEITA ESTADUAL:
4.1. Empresas Obrigadas a Inscrição Estadual;
4.2. Registro da Inscrição Estadual e cadastro do ICMS, via Jucepar
Exemplos práticos de registros
Módulo II (08 horas):
- RECEITA FEDERAL – ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS E SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS:
5.1 ESCRITURAÇÃO FISCAL – SIMPLES NACIONAL:
5.1.1 Escrituração fiscal – Simples Nacional: cálculo de tributos pelo simples nacional, com aplicação das novas tabelas trazidas pela LC 155/2016
5.1.2 Obrigações Acessórias
5.1.3 Geração do PGDAS.
5.2 PIS E COFINS:
5.2.1 Modalidade cumulativa
5.2.2 Modalidade não cumulativa
5.2.3 Pis s/ Folha de pagamento
5.2.5 Códigos, formas de recolhimentos, alíquotas
5.2.6 Cálculos manuais (Excel) das modalidades cumulativas e não cumulativa
5.3 ESCRITURAÇÃO FISCAL – LUCRO PRESUMIDO:
5.3.1 Escrituração fiscal – Lucro Presumido, cálculo de tributos
5.3.2 Faturamento e Presunção
5.3.3 Imposto de renda e Contribuição Social Pessoa Jurídica
5.3.4 Cálculos manuais (excel) do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
5.4 ESCRITURAÇÃO FISCAL – LUCRO REAL:
5.4.1 Escrituração fiscal – Lucro Real, cálculo dos tributos
5.4.2 Empresas Obrigadas ao Regime de Apuração do Lucro Real
5.4.3 Imposto de Renda e Contribuição Social Pessoa Jurídica
5.4.4 Elaboração do ELALUR (Adições e Exclusões)
5.4.5 Principais alterações trazidas pela Lei 12.973/2014 e IN 1700/2017 e Decreto 9580/2018
5.4.6 Apuração por Estimativa
5.4.7 Os balancetes de suspensão e redução
III Módulo (04 horas):
- REGULARIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (SIMULAÇÕES PRÁTICAS NO COMPUTADOR)
6.1 CERTIDÕES NEGATIVAS:
6.1.1 Impedimentos de Emissão de Certidões
6.1.2 Da apuração e recolhimentos dos Tributos
6.1.3 Parcelamentos
6.2 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS MENSAIS:
6.2.1 Prefeitura Municipal
a) Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
b) Declaração de Prestadores de Serviços
c) Declaração sem movimento
6.2.2 RECEITA FEDERAL:
a) PGDAS-D – SIMPLES NACIONAL:
– O que é PGDAS-D
– Gerar DAS.
– Receita tributação anexos diferentes
– Receitas de filial
– Como identificar o anexo
– Benefícios fiscais dedução da base de cálculo.
– Consultar débitos do Simples Nacional
– Prazo entrega
– Multa
– Informações socioeconômicas – DEFIS anual.
b) EFD CONTRIBUIÇÕES:
– Fundamentação Legal
– Prazo de Entrega
– Empresas Obrigadas a EFD Contribuições
– Forma de Elaboração
– Amarração Contábil
c) SPED CONTÁBIL E FISCAL ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL E ECF ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL:
– Fundamentação Legal
– Pessoas Jurídicas Obrigadas a Apresentação da ECD e ECF
– Prazo de entrega da ECD e ECF
– Cuidados Necessários no Preenchimento da ECD e ECF
– Formas de Elaboração
– Geração dos Arquivos Digitais
- PROCESSO DE ENCERRAMENTO E BAIXA DA EMPRESA
– Elaboração do Distrato
– Junta Comercial e Cartórios – Processo de Baixa
– Baixa na Prefeitura, Receita Federal e Estadual
Profa Liria Goularte
Graduada em Ciências Contábeis pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná, Especialista em Contabilidade e Finanças pela UFPR
Professora Especialista dos cursos de Ciências Contábeis e Administração das Faculdade Dom Bosco de Curitiba/PR , Professora dos Cursos de Pós Graduação da Unicesumar e Fesp/ Curitiba – Perita – Contadora – Tribunal Regional do Trabalho e Diretora da Empresa Conethic Serviços Contábeis ME
(Recomenda-se aos participantes levarem notebooks)
BIBLIOGRAFIAS CONSULTADAS:
http://www.juntacomercial.pr.gov.br/
http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae
http://idg.receita.fazenda.gov.br/
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268&visao=anotado
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
http://www.portaltributario.com.br/guia/simplesobrigacoes.htm
www.econeteditora.com.br
http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/planodecontas.htm
http://www.cfc.fipecafi.org/faq/faq.htm
https://www.guiadoexcel.com.br/planilhas-excel-para-contabilidade-apanhado-de-artigos/
CHAVES, Francisco Coutinho; MUNIZ, Érika Gadêlha, Contabilidade Tributária na Prática, 2ª Ed. São Paulo, Atlas, 2018
PINTO, João Roberto Domingues, “Imposto de Renda, Contribuições Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Sistema Simples, 20ªed., Brasilia, CFC 2012.
RESENDE, José Amauri; PEREIRA, Carlos Alberto; ALENCAR, Roberta carvalho, “Contabilidade Tributária – Entendendo a Lógica dos Tributos e seus reflexos sobre o Resultado das Empresas”, S.Paulo, Atlas, 2010.
SCHMIDT, Paulo, Contabilidade Intermediária, 2ª edição, Atlas, 2011.