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Formação de Analista Fiscal

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Formação de Analista Fiscal

24 pontos EPC

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: PR-02323

PERITO: 24; PROGP: 24; PRORT: 24

 

Devolução de Valores:
Caso o participante queira cancelar a inscrição, o valor ficará como debito para um próximo curso de sua escolha.

 

Horário

Das 9h às 18h com intervalo para Coffee break e almoço

Local

Auditório da FUNPAR
Rua João Negrão, 28
Temos convênio com o Estacionamento Reginato – Rua João Negrão, 424

Valor

Investimento R$ 820 (parcelado no boleto bancário 2x ou no cartão de crédito em até 3x) com desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR e 10% para os demais profissionais registrados regularmente no CRC.

Público Alvo

Público Alvo Profissionais atuantes na área contábil / tributária.

 


PROGRAMA COMPLETO

1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias:

– Definições;
– Princípios Constitucionais Tributários;
– Hierarquia;
– Competência Tributária.

 

2.  ICMS:

2.1.  Regras básicas:

–  Incidência;
–  Fato gerador;
–  Contribuinte.

2.2.  Base de cálculo:

–  Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
–  Composição da base de cálculo na importação;
–  Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
–  Valores que integram ou não a base de cálculo;
–  IPI na base de cálculo do ICMS;
–  Exclusão dos descontos incondicionais;
–  Inclusão de frete e despesas acessórias;
–  Base de cálculo reduzida.

2.3.  Alíquota:

–  Quando usar as alíquotas internas;
–  Quando usar as alíquotas interestaduais;

2.4. Diferencial de alíquotas  X  Antecipação:

– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;
– Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
– Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
– Como calcular o diferencial de alíquota;
– Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
– Compensação;
– Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
– Antecipação de mercadorias para revenda e industrialização de produtos com alíquota de 4%.

2.5. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais:

Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.

– Formação da base de cálculo;
– Composição do preço dos produtos;
– Base de cálculo dupla para algumas UF´s
– Emissão do documento Fiscal;

2.6. Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP:

– Quais produtos estão sujeitos;
– Como efetuar o lançamento;
– Como informar na nota fiscal;
– Forma de recolhimento;
– Quem deve efetuar o recolhimento;
– Tratamento para empresas do Simples Nacional;

2.7. Categorias técnicas:

–  Imunidade;
–  Não-incidência – casos de aplicação;
–  Isenção;
–  Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar e como emitir o documento fiscal;
–  Suspensão.

2.8. créditos ICMS / IPI:

– Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – como enfrentar;
– Conceito de material de uso e consumo;
– Energia elétrica;
– Serviços de transporte e comunicação;
– Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
– Material de embalagem – como creditar corretamente.
– Ativo imobilizado;
– quais bens geram crédito;
– materiais de reposição do ativo;
– bens de uso administrativo – creditar ou não?;
– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

2.9. Documentos fiscais:

–  Elenco dos documentos fiscais;
–  Documento não regulamentar;
–  Momento da emissão;
–  Vedação de emissão;
–  Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
–  CFOP, CST, CEST;
–  GTIN
– Retorno de mercadoria não entregue – Procedimentos;
–  Procedimentos no cancelamento;
–  Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
–  Documento complementar (hipóteses);
–  Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
–  Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
– Novas unidades de medidas – Operações com Exterior – Obrigatoriedade

3. Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):

– Origem do Bloco K
– Legislação aplicável;
– Conceitos gerais EFD;
– Diferença do Bloco K com o Bloco H;
– CNAE principal e secundário – Procedimento;
– Entrega por estabelecimento;
– Obrigatoriedade e periodicidade;
– Cadastro de itens – Registro 0200;
– Registros;
– Mapeamentos necessários;
– Cases;
– Penalidades.

4. Substituição Tributária – Novidades do Protocolo ICMS nº 142/18:

–  Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
–  Como enquadrar o produto no regime;
–  Inaplicabilidade;
–  Operação interestadual – Procedimentos;
–  Operações com Estado não signatário de protocolo;
–  Mercadorias sujeitas à retenção;
–  Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
–  Cálculo da MVA ajustada;
– Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;

–  EXERCÍCIOS PRÁTICOS – SIMULAÇÕES.

5. Principais operações:

–  Amostra grátis e brinde;
–  Exposição e feira;
–  Bonificações – Decisão do tribunal;
–  Venda à ordem;
–  Remessa para industrialização e conserto;

  • Qual tributação incide ISS ou ICMS?
  • Emissão de notas fiscais;
  • Benefícios aplicáveis;
  • Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
  • Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
  • Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

 

6. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

– Noções introdutórias;
– Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
– Fato gerador;
– Não-incidência;
– Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
– Base de cálculo;
– Contribuinte e responsável;
– Local da prestação para fins de recolhimento;
– Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
– Alíquota máxima e mínima;

– EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

7. IPI:

– Noções introdutórias;
– Incidência;
– Não incidência;
– Contribuinte;
– Modalidades de industrialização;
– Hipóteses em que não se considera industrialização;
– Estabelecimento industrial
– Estabelecimentos equiparados à industrial;
– Base de cálculo;
– Alíquotas
– Importância do uso correto das NCM´s;
– Créditos: aspectos gerais;
– Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
– Suspensão do imposto;

– EXERCÍCIO PRÁTICO.

Informações Gerais

As inscrições devem ser feitas preenchendo a ficha de inscrição em anexo a este e-mail. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pela Seven Treinamentos e Consultoria. O curso poderá ser cancelado pelo Seven Treinamentos e Consultoria a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado

O certificado será enviado por e-mail após a finalização do curso para o aluno que preencheu a lista de presença no dia da realização do evento.

Apostila e Material de Apoio

A apostila será encaminhada por e-mail até um dia antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail joycescoto@seventreinamentos.com.br  até um dia antes do curso.

Presença

Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Pagamento

O pagamento do curso deverá ser feito através de deposito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição.

 

 

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