(Saia na Frente e Seja um Profissional Diferenciado)

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: PR-03662 – 24 Pontos nas seguintes categorias – AUD, PERITO, PROGP e PRORT

 

Objetivo: O mercado de trabalho atual é bastante competitivo e as empresas exigem cada vez mais profissionais qualificados a fim evitar autuações fiscais, reduzir custos através de planejamentos tributários que objetivem a redução da sua carga tributária. Neste sentido, este curso objetiva capacitar e atualizar os profissionais que atuam na área fiscal com os tributos indiretos, de forma a inteirar-se das últimas novidades da legislação, suas aplicações práticas e reflexos, evitando erros e identificando oportunidades.

 

Destina-se: Analista fiscal, encarregados e assistentes da área fiscal, contadores, bem como, advogados, estudantes, e interessados na matéria.

 

Carga horária: 24 horas | 09h às 17h30

Data: 22, 23 e 29 de Julho de 2024

Valor: R$ 720,00

Local de realização do curso: ACP – Associação Comercial do Paraná – Rua XV de novembro, 621 – Centro – Curitiba/PR

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

 

Palestrante

 

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

 

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária;  Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

 

Conteúdo Programático

 

 

1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias

• Definições;
• Princípios Constitucionais Tributários;
• Hierarquia;
• Competência Tributária.

 

2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

• Noções introdutórias;
• Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
• Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
• Fato gerador;
• Não-incidência;
• Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
• Base de cálculo;
• Contribuinte e responsável;
• Local da prestação para fins de recolhimento;
• Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
• Alíquota máxima e mínima;
• Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
• EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

 

3. IPI:

• Noções introdutórias;
• Incidência;
• Não incidência;
• Contribuinte;
• Modalidades de industrialização;
• Hipóteses em que não se considera industrialização;
• Estabelecimento industrial
• Estabelecimentos equiparados à industrial;
• Base de cálculo;
• Alíquotas
• Importância do uso correto das NCM´s;
• Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;

 

4. ICMS:

• Regras básicas:
• Incidência;
• Fato gerador;

 

5. Base de cálculo:

• Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
• Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação
• Composição da base de cálculo na importação;
• Valores que integram ou não a base de cálculo;
• IPI na base de cálculo do ICMS;
• Exclusão dos descontos incondicionais;
• Inclusão de frete e despesas acessórias;

 

6. Alíquotas:

• Quando usar as alíquotas internas;
• Quando usar as alíquotas interestaduais;

 

7. Diferencial de alíquotas X Antecipação:

• Quando usar as alíquotas internas;
• Quando usar as alíquotas interestaduais;
• Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
• Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
• Como calcular o diferencial de alíquota;
• Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
• Compensação;
• Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
• Antecipação como calcular para empresas do Simples nacional;
• Antecipação casos de dispensa.

 

8. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais

• Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
• Formação da base de cálculo;
• Composição do preço dos produtos;
• Benefícios fiscais;
• Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
• Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
• Emissão do documento Fiscal;
• Cálculo para 2019
• Vendas para órgão público – Aplicações

 

9. Fundo Estadual de Combate à Pobreza

• Quais produtos estão sujeitos;
• Como efetuar o lançamento;
• Como informar na nota fiscal;
• Forma de recolhimento;
• Quem deve efetuar o recolhimento;

 

10. Documentos fiscais:

• Momento da emissão;
• Vedação de emissão;
• Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
• CFOP, CST, CEST (novos códigos previstos para 2.022);
• Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
• Documento complementar (hipóteses);
• Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
• Procedimento no retorno de mercadorias não entregue

 

11. Créditos ICMS:

• Material de uso e consumo;
• Energia elétrica;
• comunicação;
• Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
• Material de embalagem – como creditar corretamente.
• Ativo imobilizado;
• Quais bens geram crédito;
• Materiais de reposição do ativo;
• Bens de uso administrativo – creditar ou não?
• Crédito presumido – hipóteses;

 

12. SPED/Fiscal (BLOCO K – SPED Fiscal)

• Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):
• Origem do Bloco K
• Legislação aplicável;
• Conceitos gerais EFD;
• Diferença do Bloco K com o Bloco H;
• Entrega por estabelecimento;
• Obrigatoriedade e periodicidade;
• Cadastro de itens – Registro 0200;

 

13. Principais operações:

• Amostra grátis e brinde;
• Venda à ordem;
• Remessa para industrialização e conserto;
• Qual tributação incide ISS ou ICMS?
• Emissão de notas fiscais;
• Benefícios aplicáveis;
• Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
• Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
• Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

 

14. Substituição Tributária:

• Enquadramento da mercadoria no regime da ST?
• Estabelecimentos substitutos e substituídos;
• Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
• Recebimento de mercadoria sem retenção;
• Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
• ROT
• Exemplos de cálculos vendas.

 

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br  até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

 

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$720,00 o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

 

Metodologia

Presencial, na data e horário marcado.

 

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

 

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% de presença.  A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.

 

MAIORES INFORMAÇÕES

 

contato@seventreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 8729-3017