(Das ilegalidades às constitucionalidades)
(Ênfase na Subvenção)
Código da Capacitadora: PR-00110
Código do Curso:
Pontuação EPC – 8 PONTOS – AUD, PROGP, PRORT E PERITO
Objetivo: Neste treinamento, iremos abordar os principais benefícios fiscais previstos na legislação do Paraná, de forma que os participantes poderão identificar seus alcances, legalidades e formas de pleitos. Abordaremos também, os critérios para convalidação dos benefícios fiscais concedidos irregularmente pelas Unidades Federadas conforme a LC n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017, a remissão de créditos tributários, anistia das penalidades e reinstituição de benefícios fiscais nos prazos que especifica.
A quem se destina: Contadores, advogados, peritos, auditores, analistas e assistentes fiscais, estudantes e demais interessados na matéria.
Carga Horária: 08 horas | 18h30 às 22h30
Data: 07 e 08 de outubro de 2024
Valor: R$ 199,00
Desconto de 10% para inscrito no CRC
Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR
Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom
Palestrante
Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha
Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora tributária na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 20 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 18 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.
Conteúdo Programático
- Histórico
Benefícios e incentivos fiscais inconstitucionais
Convênio ICMS 24/75
Lei Complementar nº 160/2017
Convalidação do benefícios e incentivos do Paraná – Impacto para os contribuintes
Benefício – Copia e cola
Subvenção – Tratamento perante a Receita Federal – Conversão da MP 1.185 na lei 14.789/23
Benefícios Fiscais X Reforma Tributária
2. BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO RICMS/PR
Base de cálculo reduzida – Produtos sujeitos
Base de cálculo reduzida – impacto no cálculo do DIFAL
Créditos Presumidos – Produtos e operações sujeitas
Isenção do ICMS – Produtos sujeitos
Sistemática de manutenção de créditos nessas operações
3. POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS – DIFERIMENTO DO ICMS
Operações com Diferimento do ICMS;
Entenda em quais casos pode ser utilizado;
Produtos abrangidos pelo diferimento;
Manutenção dos créditos.
4. INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS
IMPORTAÇÃO PELO PARANÁ – Benefícios fiscais para industriais e comerciantes.
Programa PARANÁ COMPETITIVO (Decreto nº 6.434/17):
– Disposições gerais sobre o programa;
– Benefício para o E-Commerce;
– Benefício na importação para revenda;
– Diferimento na energia elétrica e gás natural;
– Casos concretos
Benefício para o setor de INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E TELECOMUNICAÇÕES:
– Diferimento;
– Crédito Presumido.
Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.
Valor e Pagamento
O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.
Metodologia
O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.
Para Acompanhamento do Curso
– Notebook, Desktop ou tablet
– Internet de qualidade
Chat
O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.
Inclui
Material Didático e Certificado on-line
Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.
MAIORES INFORMAÇÕES
contato@seventreinamentos.com.br
WhatsApp: (41) 9 8729-3017