Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: Em processo de homologação pelo PEPC

Pontuação EPC –  Em processo de homologação pelo PEPC

 

Objetivo: Identificar os principais tipos de afastamentos (acidentários, previdenciários, por doença comum, entre outros) e suas implicações legais; compreender o cruzamento de informações entre a legislação trabalhista (CLT) e a previdenciária (INSS) no contexto dos afastamentos; analisar os impactos financeiros e jurídicos dos afastamentos para a empresa, incluindo reflexos em folha de pagamento, encargos e estabilidade; elaborar estratégias preventivas para mitigar riscos e reduzir o surgimento de passivos trabalhistas relacionados a licenças, laudos e perícias; aplicar boas práticas de gestão integrada entre RH, Jurídico e SESMT, promovendo conformidade legal e eficiência na gestão dos afastamentos; interpretar corretamente documentos e comunicações oficiais como CAT, PPP, laudos médicos e decisões do INSS; promover ações de controle e acompanhamento contínuo dos afastamentos.

A quem se destina: A empresários, diretores e chefes, analistas, técnicos e auxiliares de recursos humanos e departamento de pessoal, áreas fiscal, advogados, contadores, profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho e demais profissionais interessados na matéria.

Carga Horária: 08 horas | 18h30 às 22h30

Data: 26 e 27 de novembro de 2025

Valor: R$199,00

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

 

Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom

Palestrante – Vania Massambani

Advogada, pós graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, mestre em Ciências Sociais – Políticas Públicas pela UEPG, consultora nas áreas trabalhista, previdenciária e gestão de Recursos Humanos desde 2005, advogada empresarial especialista em recursos administrativos junto ao INSS e Receita Federal do Brasil e autora de obras jurídicas

Conteúdo Programático

 

1. 1. Cota Previdenciária Patronal – GILDRAT e FAE- Contribuição Previdenciária Patronal;
   – Grau de incidência Laborativa Decorrente dos riscos Ambientais do Trabalho (RAT Ajustado);
   – Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE);
   – Alíquota do Risco de Acidente do Trabalho;
   – Apuração da atividade preponderante da empresa;2. Fator Acidentário de Prevenção – FAP
   – Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Conceito / Metodologia aplicada
   – Elementos caracterizadores;
   – Reflexo das Impugnações;
   – Aumento com o NTEP;
   – Eventos considerados para fins do FAP;
   – Posições da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego;
   – Prevenção Acidentária;
   – Programas de Segurança e Medicina do Trabalho X Redução de Encargos;
   – Ex-empregados afastados por acidente do trabalho. – (TEMA 125 do TST)

   3. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

   – Nexo técnico previdenciário – espécies;
   – Nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP (CID × CNAE);
   – Contestação e recursos contra o NTP e NTEP;
   – Responsabilidades civil e penal da empresa;
   – Ação regressiva da Previdência Social;
   – Inversão do ônus da Prova;
   – Impugnações e recursos;
   – Provas.

   4. Acidente de Trabalho

   – Definições sobre o Acidente de Trabalho – Conceituação; – Tipos de Acidente de Trabalho: a) Doença do Trabalho; b) Doença Ocupacional; c) Acidente comum; d) Dentre outras situações inclusive o NTEP;
   – Benefício Previdenciário – B31 x B91/B92/B93/B94;
   – Impactos do acidente do trabalho para a empresa âmbito trabalhista e previdenciário;
   – CAT – Comunicação de acidente de trabalho – Regras Gerais
   – Análise dos eventos de afastamentos;
   – NR n. 1 – Riscos Psicossociais
   – CID (Código Internacional de Doenças)

   5. Observações a serem observadas pela empresa para Gestão dos Afastamentos

   5.1 – Atestados médicos
   – Como analisar um atestado médico;
   – Requisitos mínimos;
   – Sua não aceitação e hipóteses;
   – Prazos para entrega dos atestados (existe?);
   – Sou obrigado a aceitar toda espécie de documento para justificativa de faltas?
   – Período entre término do atestado médico e Perícia Previdenciária;
   – Prorrogação de benefício previdenciário: Como a empresa deve proceder? Pode o empregado retornar?
   – Como o médico do trabalho pode ajudar na gestão e qual seu papel;
   – Realocação, Readaptação e Reabilitação Profissional;
   – Limites de atuação do médico do trabalho;
   – Afastamentos por Incapacidade;
   – Afastamentos contínuos e descontínuos do trabalho;
   – Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91);

   5.2 – Atestado de Acompanhamento;
   5.3 – Declaração de Comparecimento;
   5.4 – Médico do trabalho x Perito da Previdência
   5.5 – Cálculo de afastamentos médicos
   5.6 – Afastamento por Licença Maternidade

   6. ESocial

   – Quais informações sobre afastamentos são prestadas;
   – Efeitos das prestações de informações;
   – Tabela 18 do eSocial;
   – Contagem de prazos para prestação de informações;
   – Riscos de Autuações por falta de informações;
   – Cruzamento de informações.

   7. Limbo jurídico

   – Como resolver a problemática;
   – Procedimento a ser adotado junto ao médico do trabalho;
   – O “vai e vem” que é formado com o INSS;
   – O que não envolve “limbo jurídico” mas muitos acham que é?

 

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br  até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Metodologia

O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.

Para Acompanhamento do Curso

– Notebook, Desktop ou tablet

– Internet de qualidade

Chat

O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo.  A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.

MAIORES INFORMAÇÕES

malu@seventreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 8729-3017