Formação em Analista Fiscal
Próxima Turma: 06/05/2022
(Saia na Frente e Seja um Profissional Diferenciado)
Código da Capacitadora: PR-00110
Código do Curso: PR – 02793 (24 Pontos EPC – AUD, PROGP, PRORT e PERITO)
Objetivo: O mercado de trabalho atual é bastante competitivo e as empresas exigem cada vez mais profissionais qualificados a fim evitar autuações fiscais, reduzir custos através de planejamentos tributários que objetivem a redução da sua carga tributária. Neste sentido, este curso objetiva capacitar e atualizar os profissionais que atuam na área fiscal com os tributos indiretos, de forma a inteirar-se das últimas novidades da legislação, suas aplicações práticas e reflexos, evitando erros e identificando oportunidades.
Destina-se: A contadores, auditores, analistas, encarregados, assistentes e auxiliares da área fiscal, bem como, advogados, estudantes, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.
Carga horária: 24 horas | 08h às 17h
Data: 06, 07 e 13 de maio de 2022
Valor: R$ 490,00
Local de realização do curso: Plataforma Zoom
Desconto de 10% para inscrito no CRC
Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR
Palestrante
Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha
Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.
Conteúdo Programático
- Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias:
- Definições;
- Princípios Constitucionais Tributários;
- Hierarquia;
- Competência Tributária.
- ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):
- Noções introdutórias;
- Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
- Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
- Fato gerador;
- Não-incidência;
- Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
- Base de cálculo;
- Contribuinte e responsável;
- Local da prestação para fins de recolhimento;
- Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
- Alíquota máxima e mínima;
- Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
- Exercícios Práticos
- IPI:
- Noções introdutórias;
- Incidência;
- Não incidência;
- Contribuinte;
- Modalidades de industrialização;
- Hipóteses em que não se considera industrialização;
- Estabelecimento industrial
- Estabelecimentos equiparados à industrial;
- Base de cálculo;
- Alíquotas
- Importância do uso correto das NCM´s;
- Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
- Suspensão do imposto;
- Exercício Prático
- ICMS
Regras básicas:
- Incidência;
- Fato gerador;
Base de cálculo:
- Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
- Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação
- Composição da base de cálculo na importação;
- Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
- Valores que integram ou não a base de cálculo;
- IPI na base de cálculo do ICMS;
- Exclusão dos descontos incondicionais;
- Inclusão de frete e despesas acessórias;
Alíquotas:
- Quando usar as alíquotas internas;
- Quando usar as alíquotas interestaduais;
Diferencial de alíquotas X Antecipação:
- Quando usar as alíquotas internas;
- Quando usar as alíquotas interestaduais;
- Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
- Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
- Como calcular o diferencial de alíquota;
- Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
- Compensação;
- Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
- Antecipação como calcular para empresas do Simples nacional;
- Antecipação casos de dispensa.
Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais:
- Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
- Formação da base de cálculo;
- Composição do preço dos produtos;
- Benefícios fiscais;
- Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
- Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
- Emissão do documento Fiscal;
- Cálculo para 2019
- Vendas para órgão público – Aplicações
Fundo Estadual de Combate à Pobreza
- Quais produtos estão sujeitos;
- Como efetuar o lançamento;
- Como informar na nota fiscal;
- Forma de recolhimento;
- Quem deve efetuar o recolhimento;
- Categorias técnicas:
- Imunidade;
- Não-incidência – casos de aplicação;
- Isenção;
- Diferimento total – mercadorias diferidas, como aplicar e como emitir o documento fiscal;
- Suspensão.
- Documentos fiscais:
- Elenco dos documentos fiscais;
- Documento não regulamentar;
- Momento da emissão;
- Vedação de emissão;
- Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
- CFOP, CST, CEST (novos códigos previstos para 2.022);
- Procedimentos no cancelamento;
- Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
- Documento complementar (hipóteses);
- Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
- Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
- Procedimento no retorno de mercadorias não entregue
- Novas unidades de medidas – Operações com Exterior – Obrigatoriedade
- GTIM
- Créditos ICMS:
- Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
- Lei Complementar nº 160/17 – Você está por dentro das novas regras para os benefícios fiscais?
- Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – Após a LC nº 160/17;
- Material de uso e consumo;
- Energia elétrica;
- Serviços de transporte e comunicação;
- Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
- Material de embalagem – como creditar corretamente.
- Ativo imobilizado;
- quais bens geram crédito;
- materiais de reposição do ativo;
- bens de uso administrativo – creditar ou não?
- Crédito presumido – hipóteses;
- Estorno de crédito;
- Vedação ao crédito;
- Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;
- SPED/Fiscal (Bloco K – SPED Fiscal)
- Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):
- Origem do Bloco K
- Legislação aplicável;
- Conceitos gerais EFD;
- Diferença do Bloco K com o Bloco H;
- Entrega por estabelecimento;
- Obrigatoriedade e periodicidade;
- Cadastro de itens – Registro 0200;
- Questões controversas/jurídicas (legalidade de apresentação do Registro 0210)
- Análise dos Registros do Bloco K (Com base em uma operação específica):
- Principais operações:
- Amostra grátis, brinde e doação;
- Exposição e feira;
- Bonificações – Decisão do tribunal;
- Demonstração;
- Venda à ordem e para entrega futura;
- Remessa para industrialização e conserto;
- Qual tributação incide ISS ou ICMS?
- Emissão de notas fiscais;
- Benefícios aplicáveis;
- Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
- Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
- Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.
- Substituição Tributária:
- Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
- Você saber analisar se uma mercadoria está enquadrada no regime da ST?
- Código CEST – o que é e para que serve?
- Em quais casos deve haver retenção;
- Inaplicabilidade;
- Operações com Estado signatário de protocolo;
- Operações com Estado não signatário de protocolo;
- Mercadorias sujeitas à retenção;
- Estabelecimentos substitutos e substituídos;
- Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
- Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
- Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;
- Recebimento de mercadoria sem retenção;
- Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
- Novidades do Convênio ICMS nº 142/18 – Uniformização;
- Exercícios Práticos Simulação
- e-Commerce:
- Depois da pandemia muitos estabelecimentos tiveram que inovar na forma de vender seus produtos, o que muda na tributação do e-commerce?
- Cuidados que devem ser tomados;
- Varejo pode vender de forma eletrônica?
- Benefícios;
- Reforma Tributária
- Quais tributos serão abrangidos;
- O que esperar com a aprovação da Reforma Tributária;
- Haverá redução da carga tributária;
- CBS – é um novo imposto?
- É o fim do PIS e da COFINS?
- Como fica o caso das empresas que possuem créditos acumulados de PIS e COFINS?
- Todos tomarão crédito de tudo?
- Como será calculada a CBS
- Obrigações acessórias como fica?
- O conceito de serviço será relevante para a incidência da CBS?
- Painel de discussões
Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.
Valor e Pagamento
O valor do curso é R$490,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.
Metodologia
O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.
Para Acompanhamento do Curso
– Notebook, Desktop ou tablet
– Internet de qualidade
Chat
O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.
Inclui
Material Didático e Certificado on-line
Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.
MAIORES INFORMAÇÕES
contato@seventreinamentos.com.br
Fixo: (41) 3524-2598
WhatsApp: (41) 9 9283-6686