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BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

Próxima Turma: 07/10/2024

BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

(Das ilegalidades às constitucionalidades)
(Ênfase na Subvenção)

 

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso:

Pontuação EPC – 8 PONTOS – AUD, PROGP, PRORT E PERITO

 

Objetivo: Neste treinamento, iremos abordar os principais benefícios fiscais previstos na legislação do Paraná, de forma que os participantes poderão identificar seus alcances, legalidades e formas de pleitos. Abordaremos também, os critérios para convalidação dos benefícios fiscais concedidos irregularmente pelas Unidades Federadas conforme a LC n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017, a remissão de créditos tributários, anistia das penalidades e reinstituição de benefícios fiscais nos prazos que especifica.

 

A quem se destina: Contadores, advogados, peritos, auditores, analistas e assistentes fiscais, estudantes e demais interessados na matéria.

 

Carga Horária: 08 horas | 18h30 às 22h30

Data: 07 e 08 de outubro de 2024

Valor:  R$ 199,00

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

 

Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom

Palestrante

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora tributária na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 20 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 18 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

Conteúdo Programático

 

  1. Histórico

Benefícios e incentivos fiscais inconstitucionais
Convênio ICMS 24/75
Lei Complementar nº 160/2017
Convalidação do benefícios e incentivos do Paraná – Impacto para os contribuintes
Benefício – Copia e cola
Subvenção – Tratamento perante a Receita Federal – Conversão da MP 1.185 na lei 14.789/23
Benefícios Fiscais X Reforma Tributária

 

2. BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO RICMS/PR

Base de cálculo reduzida – Produtos sujeitos
Base de cálculo reduzida – impacto no cálculo do DIFAL
Créditos Presumidos – Produtos e operações sujeitas
Isenção do ICMS – Produtos sujeitos
Sistemática de manutenção de créditos nessas operações

 

3. POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS – DIFERIMENTO DO ICMS

Operações com Diferimento do ICMS;
Entenda em quais casos pode ser utilizado;
Produtos abrangidos pelo diferimento;
Manutenção dos créditos.

4. INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS

IMPORTAÇÃO PELO PARANÁ – Benefícios fiscais para industriais e comerciantes.

Programa PARANÁ COMPETITIVO (Decreto nº 6.434/17):

– Disposições gerais sobre o programa;
– Benefício para o E-Commerce;
– Benefício na importação para revenda;
– Diferimento na energia elétrica e gás natural;
– Casos concretos

Benefício para o setor de INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E TELECOMUNICAÇÕES:

– Diferimento;
– Crédito Presumido.

 

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br  até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Metodologia

O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.

Para Acompanhamento do Curso

– Notebook, Desktop ou tablet

– Internet de qualidade

Chat

O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo.  A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.

MAIORES INFORMAÇÕES

contato@seventreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 8729-3017

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