Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: Aguardando análise no CRC

Pontuação: Aguardando análise no CRC 

 

Objetivo:

 

O mercado de trabalho atual é bastante competitivo e as empresas exigem cada vez mais profissionais qualificados a fim evitar autuações fiscais, reduzir custos através de planejamentos tributários que objetivem a redução da sua carga tributária. Neste sentido, este curso objetiva capacitar e atualizar os profissionais que atuam na área fiscal com os tributos indiretos, de forma a inteirar-se das últimas novidades da legislação, suas aplicações práticas e reflexos, evitando erros e identificando oportunidades.

 

 

A quem se destina:

Analista fiscal, encarregados e assistentes da área fiscal, contadores, bem como, advogados, estudantes, e interessados na matéria.

 

Carga Horária:  24h| 09h00 às 17h30

Data: 19, 20 e 26 de maio de 2025

Valor:  R$ 790,00

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Local de realização do curso: ACP – Associação Comercial do Paraná – Rua XV de novembro, 621 – Centro – Curitiba/PR

 

Palestrante:

 

Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora, especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora tributária na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 20 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; instrutora de cursos presenciais e in company, nas áreas de ICMS e IPI; Professora de pós-graduação dos cursos de Direito e Planejamento Tributário; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

 

Conteúdo Programático

 

1. 1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias

    

   • Definições;
   • Princípios Constitucionais Tributários;
   • Hierarquia;
   • Competência Tributária.

    

   2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03)
   • Noções introdutórias;
   • Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
   • Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
   • Fato gerador;
   • Não-incidência;
   • Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
   • Base de cálculo;
   • Contribuinte e responsável;
   • Local da prestação para fins de recolhimento;
   • Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
   • Alíquota máxima e mínima;
   • Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
   • EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

    

   3. IPI
   • Noções introdutórias;
   • Incidência;
   • Não incidência;
   • Contribuinte;
   • Modalidades de industrialização;
   • Hipóteses em que não se considera industrialização;
   • Estabelecimento industrial
   • Estabelecimentos equiparados à industrial;
   • Base de cálculo;
   • Alíquotas
   • Importância do uso correto das NCM´s;
   • Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;

    

   4. ICMS:
   • Regras básicas;
   • Incidência;
   • Fato gerador;

    

   4.1. Base de cálculo

   • Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
   • Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação;
   • Composição da base de cálculo na importação;
   • Valores que integram ou não a base de cálculo;
   • IPI na base de cálculo do ICMS;
   • Exclusão dos descontos incondicionais;
   • Inclusão de frete e despesas acessórias;

    

   4.2. Alíquotas

   • Quando usar as alíquotas internas;
   • Quando usar as alíquotas interestaduais;

    

   4.3. Diferencial de alíquotas X Antecipação

   • Quando usar as alíquotas internas;
   • Quando usar as alíquotas interestaduais;
   • Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
   • Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
   • Como calcular o diferencial de alíquota;
   • Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
   • Compensação;
   • Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
   • Antecipação do ICMS – como calcular para empresas do Simples nacional;
   • Antecipação casos de dispensa e como declarar ao fisco.

    

   4.4. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais

   • Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
   • Formação da base de cálculo;
   • Composição do preço dos produtos;
   • Benefícios fiscais;
   • Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
   • Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
   • Emissão do documento Fiscal;
   • Cálculo para 2019;
   • Vendas para órgão público – Aplicações

    

   4.5. Fundo Estadual de Combate à Pobreza

   • Quais produtos estão sujeitos;
   • Como efetuar o lançamento;
   • Como informar na nota fiscal;
   • Forma de recolhimento;
   • Quem deve efetuar o recolhimento;

    

   4.6. Documentos fiscais

   • Momento da emissão;
   • Vedação de emissão;
   • Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
   • CFOP, CST, CEST (novos códigos previstos para 2.022);
   • Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
   • Documento complementar (hipóteses);
   • Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
   • Procedimento no retorno de mercadorias não entregue

    

   4.7. Créditos ICMS

   • Material de uso e consumo;
   • Energia elétrica;
   • Comunicação;
   • Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
   • Material de embalagem – como creditar corretamente;
   • Ativo imobilizado;
   • Quais bens geram crédito;
   • Materiais de reposição do ativo;
   • Bens de uso administrativo – creditar ou não?
   • Crédito presumido – hipóteses;

    

   4.8. SPED/Fiscal (BLOCO K – SPED Fiscal)

   • Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque);
   • Origem do Bloco K;
   • Legislação aplicável;
   • Conceitos gerais EFD;
   • Diferença do Bloco K com o Bloco H;
   • Entrega por estabelecimento;
   • Obrigatoriedade e periodicidade;
   • Cadastro de itens – Registro 0200;

    

   4.9. Industrialização por encomenda

   • Remessa para industrialização e conserto;
   • Qual tributação incide ISS ou ICMS?
   • Emissão de notas fiscais;
   • Benefícios aplicáveis;
   • Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
   • Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
   • Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

    

   4.10. Substituição Tributária

   • Enquadramento da mercadoria no regime da ST?
   • Estabelecimentos substitutos e substituídos;
   • Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
   • Recebimento de mercadoria sem retenção;
   • Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
   • ROT
   • Exemplos de cálculos vendas;

    

   4.11. Reforma Tributária

   • Legislação
   • Formas de emissão dos documentos fiscais;
   • Códigos fiscais;
   • Tabelas;
   • Exemplo de cálculos;

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br  até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$790,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Metodologia

Presencial, na data e horário marcado.

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo.  A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.

MAIORES INFORMAÇÕES

contato@seventreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 98729-3017