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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Próxima Turma: 10/04/2024

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

(Ênfase nas operações do Simples Nacional)

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: PR-03299

Pontuação EPC – 8 pontos nas seguintes categorias – AUD, PROGP, PRORT e Perito

 

Objetivo: Orientar os participantes sobre a posição adotada pelos Estados para enquadramento das mercadorias no referido regime, bem como sobre as formas de cálculo nas operações de revenda e uso final das mercadorias. Os participantes poderão ainda inteirar-se sobre as recentes soluções de consultas do Estado do Paraná que tratam da aplicação do regime de substituição tributária, casos de inaplicabilidade, bem como, obrigações acessórias e demais operações que envolvem o ICMS-ST que ocorrem no dia-a-dia destes profissionais de modo prevenir erros e evitar AUTUAÇÕES FISCAIS.

Destina-se: A contadores, auditores, encarregados, assistentes, auxiliares, advogados, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.

Carga horária: 08 horas | 09h às 17h30

Data: 10 de abril de 2024

Valor: R$350,00

Local de realização do curso:ACP – Associação Comercial do Paraná – Rua XV de novembro, 621 – Centro – Curitiba/PR

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Palestrante

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária;  Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

Conteúdo Programático

  1. Modalidades de Substituição Tributária
  •  antecedentes
  • concomitantes
  • subsequentes

 

  1. Como enquadrar um produto no regime de ST
  • respostas consultas emitidas pela SEFAZ/PR
  • procedimento adotado por outras unidades da federação
  • entenda como enquadrar corretamente a mercadoria no Regime de Substituição Tributária

  

  1. Quem é o Responsável
  •  na operação interna
  •  na operação interestadual
  •  como tratar o envio de mercadorias unidades da Federação signatárias ou não de protocolos
  •  instituição de regimes especiais por outras UF´s para recolhimento do imposto – como tratar

 

  1. Quando não aplicar o regime da substituição tributária
  •  exemplos com cenários

 

  1. Cálculo do imposto a ser retido
  •  operações internas
  •  operação interestadual
  •  valores que compõe a base de cálculo
  •  MVA Ajusta operações internas
  •  Redução na MVA nas vendas para Simples Nacional – Aplica?
  •  empresas enquadradas no Simples Nacional como calculam a ST?
  •  Diferencial de Alíquotas – mercadorias destinadas ao uso e consumo e ativo permanente, como efetuar o cálculo
  • Diferencial de Alíquotas – EC 87/15 é aplicável quando o produto tem ST?

  

  1. Aquisições de mercadorias sem a retenção do imposto
  • mercadorias provenientes de estados não signatários do protocolo
  • cálculo do ICMS-ST
  • aquisição em operação interna
  • forma de escrituração do documento fiscal
  • prazo de recolhimento
  • procedimentos na venda pelo substituído

 

  1. Crédito do imposto pago
  •  Hipóteses

 

  1. Devolução de mercadoria
  •   Procedimentos

 

  1. Situações a serem observadas na hipótese de o fato gerador presumido não se realizar – Decisão do STF
  • Impactos da decisão recente do STF com relação a base de cálculo presumida
  • Ressarcimento/Recuperação e Complemento do ICMS-ST – (NPF nº 003/2020) quem tem direito, como pleitear e como realizar o cálculo.
  • Nova obrigação acessória ADRC-ST – Quais casos estão obrigados ao preenchimento e como proceder.

 

  1. Exercícios Práticos

 

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br  até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

 

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$350,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

 

Metodologia

O curso será presencial no horário e local definidos. 

 

Para Acompanhamento do Curso

– Notebook, Desktop ou tablet

– Material impresso

 

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

 

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo.  A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.

 

MAIORES INFORMAÇÕES

contato@seventreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 8725-7869

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